Para que serve um contrato de compra e venda de veículos e qual o melhor modelo?

O contrato de compra e venda de um veículo faz toda a diferença em uma negociação, pois serve para garantir um negócio justo. Impede também que uma das partes alegue desconhecimento de alguma cláusula formalmente combinada no processo de negociação.

Portanto, se você está negociando o seu carro ou em busca de um veículo usado, um modelo de contrato de compra e venda bem feito, sem dúvidas beneficiará tanto o comprador quanto o vendedor.

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Afinal, o que é o contrato de compra e venda de veículos?

O contrato de compra e venda de veículos é um documento que deve ser assinado por quem está comprando e por quem está vendendo um veículo, e tem a finalidade de garantir que tudo o que foi combinado entre as duas partes da negociação seja cumprido, contendo todos os detalhes da proposta e condições para que a negociação seja feita.

Qual o melhor modelo de contrato de compra e vendas de veículos? E o que não pode faltar?

Muitas pessoas contratam serviços de terceiros, como despachantes e advogados para auxiliá-los na elaboração de um contrato, porém tudo isso tem um custo, além de toda uma burocracia que o negócio exige.

Mas, fique tranquilo, é possível economizar e elaborar um excelente modelo de contrato de compra e venda de veículos, seguindo alguns passos importantes e não deixando de fora cláusulas significativas, a fim de evitar maiores transtornos para ambas as partes.

Contudo, existem muitas dúvidas em relação sobre quem é o responsável pelos impostos, multas de trânsito, taxas de transferências, valores especificados, formas de pagamento, entre outros fatores importantes.

Com isso, os modelos prontos encontrados na rede não são confiáveis do ponto de vista jurídico. Então, é necessário seguir alguns pré-requisitos para que o mesmo tenha validade.

5 condições gerais que devem estar no contrato de compra e venda de veículos:

1- Sobre o objeto do contrato (Veículo)

É de extrema importância que conste no contrato o modelo completo do carro que está sendo negociado de forma bem definida, a fim de possibilitar o reconhecimento do mesmo.

Características como: marca, ano, cor, km, placa, chassi, condições do veículo e estado dos pneus, devem constar. Além disso, também é necessário um laudo de vistoria que comprove que o carro esteja em perfeitas condições para a negociação.

Por fim, é de responsabilidade do vendedor

Entregar o carro livre de encargos e ônus, tais como dívidas existentes, IPVA em atraso, multas, impostos e possíveis taxas, assim como o documento único de transferência (DUT) reconhecido em cartório. 

Para saber sobre encargos, você pode acessar o site do Detran de seu estado com o Renavam do veículo e o número da placa. Contudo, se o veículo for comprado em uma loja de carros, o dono é obrigado por lei a passar todo o histórico do veículo.

2- Preços e condições de pagamento

Sem dúvida alguma, um dos pontos cruciais em qualquer modelo de contrato de compra e venda de qualquer negócio, é o valor total acordado. Assim como em quais condições será feito o pagamento, se será à vista ou parcelado.

Também é importante que conste cláusulas como aplicação de penalidades e multas, caso uma das partes não venha a cumprir o combinado.

3- O que não pode faltar no contrato de compra e venda de veículos?

A inclusão de cláusulas anti-risco que abordem de forma clara e objetiva eventuais problemas que possam vir acontecer durante e depois da negociação, assim como apresentar as possíveis soluções para os mesmos não podem faltar.

Todos os dados dos envolvidos (vendedor e comprador) devem estar descritos de forma completa e segura, a fim de facilitar o contato durante e depois da transação.

Outro ponto fundamental, é o uso de testemunhas, no caso de contratos particulares, para que tenha valor executivo e mesmo que o código civil não obrigue, esse processo pode evitar problemas caso alguma das partes execute alguma cláusula por meio do Poder Judiciário.

4- Documentos exigidos no contrato de compra e venda de veículos

É possível optar por um despachante para resolver todos esses trâmites.

De qualquer forma: pagando pelo serviço de um despachante ou realizando esse procedimento sozinho, o ideal é realizá-lo da maneira indicada para que não ocorram erros nos processos.

Seja no momento da compra ou da venda, é legal ter tudo bem organizado. Por isso, acompanhe a lista de documentos obrigatórios:

  • RG e CPF (original e cópia);
  • Comprovante de Residência (original e cópia);
  • Nota fiscal do Veículo;
  • Nota fiscal original da revenda, emitida pela concessionária ou pelo fabricante;
  • Formulário do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores);
  • Decalque do chassi;
  • Comprovantes de pagamento do primeiro emplacamento e registro do Veículo.

O passo seguinte será emitir as guias para pagamento do DPVAT (seguro obrigatório) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Depois que essas taxas forem pagas, serão emitidos o CRV (Certificado de Registro de Veículo) e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).

Após os documentos prontos e o veículo devidamente emplacado, o novo proprietário estará liberado para andar com seu mais novo carro. 

5- Do foro 

Por fim, e não menos importante, uma das cláusulas que também devem constar, a fim de resolver qualquer problema é o foro da comarca responsável pelo registro da assinatura do documento.

Portanto, a cláusula referente ao foro tem como uma de suas principais funções, garantir que o descumprimento das cláusulas anteriores, por ambas as partes, sejam penalizadas referindo-se ao órgão judicial responsável.

Como vimos acima, um bom modelo de contrato de compra e venda de veículos, garante que nenhum dos envolvidos na negociação saia no prejuízo.

Por isso, é importante que tudo o que foi acordado entre as partes esteja presente nas cláusulas do contrato.

Ufa… quanta coisa, não é? 

Mas, o contrato de compra e venda de veículos não deve te dar dor de cabeça ou trabalho

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