Altimus - Sistema Completo para Lojas de Veículos

Termos de Uso ALTIMUS

Os termos de uso dos nossos sites, aplicativos e serviços
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados com regularidade e, sempre que realizarmos alterações, estas serão publicadas em nossos sites.
Última atualização: 10 de dezembro de 2024.
Definições
Para os fins deste Termos de Uso, as seguintes definições serão adotadas:
Empresas do grupo OLX: refere-se a Bom Negócio Atividades de Internet LTDA., detentora da empresa, marca Altimus e outras.
Altimus: é a empresa proprietária e responsável pelo sistema Altimus e site https://altimus.com.br/.
Produtos: refere-se aos produtos e serviços oferecidos pela ALTIMUS, incluindo, mas não se limitando ao sistema de gestão, integração de anúncios com portais e CRM de gerenciamento de vendas, entre outros oportunamente elaborados pela ALTIMUS.
Plataforma: refere-se a plataforma web do ALTIMUS, que conforme a sua contratação poderá ter acesso ao Módulo Comercial, Módulo Financeiro, Módulo Fiscal, SPED Fiscal e Contribuição, Módulo Integrador de Anúncios, Módulo CRM, Site em WordPress e/ ou Módulo Avaliador, que podem ser acessados pelo link: https://app.altimus.com.br/#/ por meio de login e senha.
Política de Privacidade: refere-se aos termos contidos no link: https://altimus.com.br/politica-de-privacidade/
Proposta: refere-se a proposta comercial encaminhada por correspondência eletrônica pelo time comercial da ALTIMUS e a qual, após o aceite via e-mail e/ou plataforma eletrônica, faz parte integrante deste Termos de Uso.
T&C: refere-se ao presente Termos de Uso ALTIMUS.
Você: refere-se ao usuário que contrata os Produtos e/ou acessam a Plataforma.
Outras definições encontradas ao longo deste documento estarão devidamente identificadas.
Quem somos: Somos a empresa ALTIMUS, do grupo OLX. Nossas ferramentas e soluções, são oferecidas pelo Altimus Desenvolvimento de Software Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 10.628.270/0001-03. Se tiver qualquer dúvida quanto a este T&C ou dificuldade no uso dos nossos Produtos ou acesso a nossa Plataforma, você poderá entrar em contato conosco por nossos canais de atendimento.
  • OBJETO
O objeto deste T&C consiste na disponibilização de acesso à Plataforma do ALTIMUS (licença de uso), de forma temporária, mensal, não exclusiva e intransferível, com limitações de acesso por módulos, número de veículos e demais especificações ajustadas na Proposta.
A licença de uso da Plataforma ALTIMUS é intransferível e em nenhuma hipótese poderá ocorrer a sua transferência.
Quaisquer outras funcionalidades não estipuladas na Proposta deverão ser objeto de nova proposta comercial e eventual aditivo formalizado entre as Partes, facultado ao ALTIMUS decidir pela sua implementação ou não, incorporando-as às novas versões da Plataforma ou tratando-as como customizações específicas.
O Altimus se destaca no desenvolvimento de soluções tecnológicas, com um foco especial em inteligência artificial e automação. A empresa oferece uma variedade de serviços e produtos projetados para otimizar processos e aumentar a eficiência em diversas áreas, o que é essencial para empresas que buscam se modernizar e melhorar sua competitividade.
O acesso à Plataforma, caso contratado por Você, se dará por meio de logins e senhas a serem fornecidos pelo ALTIMUS a partir do início da vigência da Proposta.
  • PROPOSTAS E PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
2.1. As condições comerciais da contratação constarão na Proposta feita por meio de formulário eletrônico ou outro formato disponibilizado pelo ALTIMUS. Você deverá concordar ou não com os termos da Proposta, que incluem, por exemplo, os valores dos Produtos, prazos, formas de pagamentos e outras especificações que sejam negociadas com o ALTIMUS. Todas e quaisquer Propostas estarão sujeitas a estes T&C, constituindo parte integrante deste T&C. Em caso de conflito entre este T&C e qualquer Proposta recebida pela ALTIMUS, prevalecerão os termos da Proposta.
2.2. Ao contratar o ALTIMUS, Você deverá (i) fornecer seus dados cadastrais para inclusão na Proposta Comercial; (ii) confirmar as informações comerciais referentes aos produtos e/ou serviços adicionais adquiridos; (iii) aceitar as condições comerciais relacionadas na Proposta; e (iv) quando aplicável, submeter a Proposta à aprovação do ALTIMUS, que efetuará as checagens do conteúdo inserido por Você.
2.3. Quando o ALTIMUS aprovar a Proposta, iniciaremos o fluxo para ativação dos produtos e/ou serviços contratados. A ativação poderá sofrer atrasos caso as informações fornecidas no momento da venda estejam incompletas ou insuficientes, sendo que Você é o responsável pelo fornecimento correto de tais informações.
2.4. Você concorda que deverá formalizar seu aceite online sobre o vínculo estabelecido entre Você e o ALTIMUS. Caso este aceite não seja formalizado, a Proposta perderá sua validade e nenhum vínculo será formado entre Você e o ALTIMUS, sendo que você não poderá utilizar a Plataforma e/ou os Produtos e/ou serviços oferecidos.
2.5. As Propostas deverão ser aceitas eletronicamente por quem possa legalmente representar Você. Para a ativação dos Produtos e/ou da Plataforma, Você deverá apresentar estes documentos em até 7 (sete) dias úteis, podendo não ocorrer o processamento da Proposta até que as informações e/ou documentos estejam regulares.
2.6. A Plataforma é um sistema totalmente web, sendo responsabilidade do ALTIMUS a sua instalação e a manutenção em servidores próprios ou de terceiros e a sua disponibilização para Você por meio de ambiente na nuvem (cloud computing), acessado via Internet, por meio de login e senha fornecidos.
2.7. Cabe à Você, para acesso à Plataforma, dispor de link de conexão com a Internet e navegador, com as especificações mínimas de mercado. Essas especificações incluem, mas não se limitam a largura de banda mínima, compatibilidade com versões atualizadas de navegadores e outros requisitos técnicos necessários para a utilização adequada da Plataforma.
  • O ALTIMUS não se responsabiliza pelo funcionamento da Plataforma em ambientes ou configurações não homologadas. A utilização de requisitos mínimos não representa garantia de performance adequada, que pode variar ainda em função das características de uso e do volume de dados utilizados.
  • Os requisitos mínimos dizem respeito à versão inicialmente licenciada. Assim, dadas as características naturais de evolução tecnológica da Plataforma, o ALTIMUS reserva-se o direito de lançar novas versões cujos requisitos mínimos podem vir a exigir maior capacidade da infraestrutura.
2.10. O suporte técnico compreende o esclarecimento de dúvidas sobre a Plataforma e o fornecimento de instruções relativas às dificuldades de utilização, sendo limitado à versão mais recente da Plataforma, não incluindo treinamento para uso do mesmo ou esclarecimentos relacionados ao uso de redes de comunicação, hardware, sistema operacional e outros aplicativos.
2.11. O suporte técnico será prestado pelo ALTIMUS, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 9:00 às 12:00 e 13:00 às 18:00 horas, observado o fuso horário e os feriados da cidade sede do ALTIMUS, por meio dos canais especificados entre as Partes e de acordo com o plano contratado.
  • Qualquer atendimento e/ou serviço fora do horário ou condições convencionadas dependerá de prévio ajuste entre as Partes, incluindo a aplicação de valor adicional.
2.12. A manutenção se destina à prevenção e correção de eventuais problemas operacionais apresentados pela Plataforma e compreende:
  • Manutenção preventiva – Fornecimento de atualizações e pacotes de melhorias da Plataforma, conforme necessidades identificadas pelo ALTIMUS e adequações legais de caráter federal e estadual, desde que não representem acréscimo de novos módulos ou funcionalidades;
  • Manutenção corretiva – Solução de anormalidades operacionais da Plataforma, correções e retificação de dados incorretos processados pela Plataforma, sempre que for tecnologicamente possível.
2.12.1. Os serviços de manutenção estão limitados à versão mais recente e atualizada da Plataforma.
  • PAGAMENTO
  • Ao contratar os Produtos e/ou a Plataforma e demais serviços adicionais do ALTIMUS, você tem conhecimento e concorda que deverá pagar com os valores estabelecidos na Proposta. Para tanto, o ALTIMUS irá cobrar tais valores utilizando as informações de pagamento que Você tenha fornecido. Nesse sentido, Você declara que: (a) as informações de faturamento enviadas para o ALTIMUS para  os fins destes T&C estão corretas, incluindo seu número de cartão de crédito, data de validade, endereço de faturamento, inscrição no CNPJ ou no CPF, dados de conta bancária, e qualquer outro dado aplicável ao meio de pagamento selecionado por Você; e (b) que está autorizado a usar referido meio de pagamento e que, caso haja qualquer alteração nas informações fornecidas, Você fará as mudanças necessárias na Plataforma da ALTIMUS ou as informará o ALTIMUS.
  • Essas declarações deverão ser válidas também caso Você queira alterar sua forma de pagamento. Você é responsável por qualquer tributo que Você esteja sujeito a pagar nos termos da lei, incluindo aqueles que devem ser retidos (descontados) antes do pagamento ao ALTIMUS, se houver. Nesses casos, após a devida retenção e pagamento do tributo, Você deve apresentar ao ALTIMUS a comprovação do pagamento de referido tributo. O ALTIMUS somente se responsabiliza pelos tributos que legalmente é obrigado a pagar. Fica autorizada ao ALTIMUS a contratar meios de pagamento junto a terceiros, hipótese em que Você poderá receber cobranças diretamente dessas empresas.
  • O ALTIMUS poderá alterar o preço da Plataforma e serviços, bem como as formas de pagamento e métodos de cobrança, a qualquer momento, levando em consideração a inflação do período, legislação tributária, variação de custos, posicionamento no mercado, qualidade superior, características dos serviços prestados, o reequilíbrio financeiro de planos antigos e/ou descontinuados e cenário macroeconômico. Os preços também poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com menor frequência, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice equivalente aplicável.
  • Caso Você mantenha ou Produtos e/ou a Plataforma e demais serviços eventualmente contratados depois de receber a notificação informando a alteração do valor, Você aceitará com a referida alteração de valor e o ALTIMUS continuará cobrando os valores devidos pela forma de pagamento ou método de cobrança informados. Se Você não concordar com as alterações de preços, forma de pagamento e métodos de cobranças, Você deve solicitar o cancelamento da sua conta e/ou dos serviços no prazo de até 30 (trinta) dias contados do recebimento da notificação sobre a alteração do valor pelo ALTIMUS.
  • DATA, ATRASO NO PAGAMENTO
  • A cobrança dos valores dos Produtos e/ou da Plataforma e eventuais serviços adicionais contratados será realizada na frequência que for combinada com Você na Proposta.
O pagamento da licença de uso mensal será realizado por Você por meio de boleto bancário e/ou cartão de crédito, a ser disponibilizado pelo ALTIMUS, cujo vencimento encontra-se disposto na Proposta Comercial.
Se for necessário o deslocamento de profissional do ALTIMUS até Você, serão cobrados os valores das despesas de deslocamento, incluindo transporte, estadia e alimentação, além do valor hora do profissional, incluindo neste o tempo de deslocamento. Os valores a serem cobrados observarão a tabela de preços do ALTIMUS vigente por ocasião da demanda e dependerão da prévia concordância da Contratante. A eventual discordância por Você implicará na inviabilidade do deslocamento do profissional do ALTIMUS.
As cobranças serão disponibilizadas no acesso ao sistema e enviadas para o e-mail que Você houver informado.
O atraso em qualquer pagamento estipulado neste contrato e seus aditivos, acarretará a Você o acréscimo de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, restando facultado ao ALTIMUS o direito de executar a dívida, independentemente de aviso prévio, tomando-se este T&C, Proposta e demais anexos como títulos executivos extrajudiciais.
Caso o referido atraso seja superior a 15 (quinze) dias, a licença de uso da Plataforma e demais serviços serão suspensos automaticamente, até que as pendências financeiras sejam regularizadas.
Se o referido atraso for superior a 30 (trinta) dias, o ALTIMUS poderá rescindir automaticamente o presente Contrato, acarretando no imediato cancelamento do direito ao uso da Plataforma, com o consequente bloqueio definitivo do acesso ao mesmo, sem necessidade de qualquer notificação ou aviso prévio.
Além disso, o ALTIMUS poderá tomar as providências legais para o recebimento dos valores em aberto, como por exemplo: a inscrição de seu nome junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), SERASA e similares e, caso necessário, a cobrança judicial do valor em aberto (débito), caso em que serão cobrados, além dos encargos pelo atraso no pagamento, os honorários advocatícios no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito.
Em caso de contratação da Plataforma, se sua conta for desativada pelos motivos de não pagamento, será necessário a compensação de pagamento e um pedido de reativação. A realização do pagamento é obrigatória mesmo após o cancelamento na Plataforma, interrupção dos serviços e/ou desativação da conta.
Caso Você não concorde com os valores cobrados, Você deve, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir do recebimento da fatura, notificar o ALTIMUS por meio dos nossos canais de atendimento, apresentando os motivos para discordar dos referidos valores. Caso o ALTIMUS concorde com suas razões, o valor será corrigido e reapresentado para pagamento em prazo hábil.
Caso o ALTIMUS discorde de suas razões e Você não tenha feito o pagamento, o valor será cobrado normalmente, somado aos encargos de atraso (mora) acima descritos, os quais serão calculados desde o dia do vencimento normal da fatura. Caso Você continue a discordar do montante apresentado, este conflito deverá ser resolvido nos termos da cláusula 16 destes T&C.
5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Para que Você possa utilizar a Plataforma e nossos serviços, o ALTIMUS coleta os seus dados pessoais, como, mas não limitado a, informações cadastrais e bancárias e, exceto quando expressamente previsto o contrário nos presentes T&C ou nas Políticas de Privacidade do ALTIMUS, poderá compartilhar tais dados pessoais com terceiros selecionados, estritamente na medida do necessário ou exigido para que o ALTIMUS preste a Você os serviços regulados por estes T&C e conforme previsto nas Políticas de Privacidade do ALTIMUS. O compartilhamento de dados pessoais com terceiros será feito com níveis de segurança aceitáveis e os terceiros selecionados terão obrigações de confidencialidade e segurança tão rigorosas como as que o ALTIMUS tem para com Você. Para saber como o ALTIMUS utiliza seus dados pessoais, acesse nossas Políticas de Privacidade ou, se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Os direitos autorais, patrimoniais e intelectuais pertinentes à prestação dos serviços pertencem exclusivamente ao ALTIMUS, não cabendo à Você reivindicar qualquer direito sobre referidos direitos, seja a que título for.
Você reconhece que a licença de uso da Plataforma contratada não confere qualquer direito de propriedade sobre o software. Você compromete-se a abster-se de modificar, copiar, distribuir, alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir, sublicenciar ou criar obras derivadas do software. Além disso, é proibido modificar, adaptar, traduzir, aplicar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software, seja em sua totalidade ou em parte.
Você não poderá utilizar, sob qualquer forma e título, os direitos objeto dos Produtos e da Plataforma sem prévia e expressa autorização do ALTIMUS.
Toda informação revelada, bem como todos os dados eventualmente migrados para o sistema que tenham origem na base da ALTIMUS e as atualizações de pesquisas através do monitoramento pela ALTIMUS permanecerão na base de dados de propriedade da ALTIMUS. Desta forma, ocorrendo a rescisão da Proposta e/ou do presente T&C, Você não terá direito sobre os históricos de acompanhamento dos objetos contratados, pois a mesma terá sua própria forma de controle sobre o acesso e download das informações em planilhas Excel por estarem disponíveis durante o período contratado.
Caso dos serviços prestados resulte invenção, descoberta, aperfeiçoamento ou inovação, os direitos autorais, patrimoniais e intelectuais pertencerão à ALTIMUS nos termos da Lei nº 9.279/96 (Código de Propriedade Industrial) e legislação aplicável.
TECNOLOGIA DE TERCEIROS
7.1. Para poder aprimorar as Plataformas do ALTIMUS e permitir um ambiente de negócios saudável e favorável, as Plataformas do ALTIMUS poderão utilizar ou fazer interface com tecnologia de terceiros, como programas de computador que automatizam seus sistemas. Por causa disso, Você deverá aceitar os termos e condições de referidos programas, quando aplicável, sem prejuízo do cumprimento destes T&C, e terá que manter o ALTIMUS, as empresas do Grupo OLX e suas Afiliadas livres de quaisquer problemas ou prejuízos envolvendo tecnologia de terceiros. As Empresas do grupo OLX não se responsabilizam por eventuais imprecisões, indisponibilidade e ausência de atualizações decorrentes da tecnologia de terceiros.
DECLARAÇÕES E GARANTIAS
8.1. Você declara e garante que:
 i. Você não usará e não autorizará terceiros a utilizar quaisquer meios automatizados incluindo, sem limitação, robôs, scripts ou spiders, para interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado do ALTIMUS e de seus Websites;
ii. Você e o ALTIMUS não têm uma relação de consumo;
iii Você não fará uso dos nomes, marcas, logomarcas, imagens, sinais distintivos e logotipos, seus segredos de indústria e negócio, patentes, trade dress, direitos autorais, relacionados ao ALTIMUS, sem a sua devida autorização. Você e o ALTIMUS se comprometem apenas com as garantias expressamente dispostas nestes T&C, não assumindo responsabilidade por qualquer garantia supostamente implícita. Qualquer produto ou serviço de propriedade ou titularidade do ALTIMUS são fornecidos “no estado em que se encontram” e são utilizados por Você sob sua conta e risco exclusivos. Nem o ALTIMUS e nem seus parceiros prestam qualquer garantia com relação aos resultados possivelmente gerados nas Plataformas do ALTIMUS.
Você não poderá ceder à terceiros os logins e senhas de acesso à Plataforma, incluindo tal restrição as empresas do mesmo grupo econômico ou com as quais Você tenha vínculo societário, na qualidade de controlada, controladora, coligada ou com as quais a sociedade controladora de que Você participe como acionista ou quotista, sob pena de cancelamento imediato dos serviços aqui contratados.
Você compromete-se a participar dos treinamentos de aprimoramento de uso oferecidos pelo ALTIMUS. Tais treinamentos têm como objetivo garantir que Você adquira o conhecimento necessário para utilizar o software de maneira eficaz e eficiente. A participação nos treinamentos será realizada em datas e locais acordados previamente entre as partes, podendo ser presencialmente ou através de plataformas digitais. Você responsabiliza-se por disponibilizar os recursos e o tempo necessários para si e/ou seus representantes adequadamente participem dos treinamentos. A não participação nos treinamentos não o exime do cumprimento de suas obrigações contratuais nem dá direito a qualquer tipo de compensação ou reembolso.
DISPONIBILIDADE DAS PLATAFORMAS
9.1. O ALTIMUS não garante a disponibilidade, acesso e continuidade da Plataforma ou de suas funcionalidades, atuais ou futuras, não sendo responsáveis por nenhum dano ou prejuízo causado a Você em caso de indisponibilidade, nem pelo conteúdo ou recursos de links de terceiros com os quais tenha relação.
INDENIZAÇÃO
10.1. Você é responsável por indenizar, defender e manter o ALTIMUS, as Empresas do grupo OLX e empresas que ela tenha controle, funcionários, administradores e prepostos indenes de toda e qualquer perda ou despesa (incluindo honorários de advogados) sofrida ou incorrida em razão de quaisquer reclamações, processos ou ações judiciais com base em ou decorrentes dos seus Anúncios, Conteúdo, website, ou de qualquer violação de declaração ou garantia que Você forneceu no âmbito dos presentes T&C. O ALTIMUS e as Empresas do grupo OLX terão o direito de participar em qualquer defesa relacionada ao descumprimento que Você tenha cometido no âmbito destes T&C, com o advogado que escolherem. Você somente poderá firmar qualquer acordo que imponha qualquer obrigação ou responsabilidade ao ALTIMUS e às Empresas do grupo OLX nas reclamações, processos ou ações judiciais acima mencionadas se o ALTIMUS e as Empresas do grupo OLX tiverem consentido previamente com as condições do referido acordo.
VIGÊNCIA E TÉRMINO
11.1. A Proposta tem vigência de 12 (doze) meses, renováveis automaticamente por períodos sucessivos de 12 (doze) meses, exceto se de outra forma previsto na Proposta.
Você entende e concorda que, por força da Proposta e deste T&C, o ALTIMUS realizou despesas com a contratação de ambiente WEB para hospedagem da Plataforma, armazenamento de dados, serviços de backup, controles de segurança, bem como amplo investimento em treinamento. Assim, Você não poderá rescindir a Proposta durante os primeiros 3 (três) meses de vigência, sob pena de multa equivalente à mensalidade multiplicada por 3 (três).
Após os primeiros 3 (três) meses de contratação, a rescisão poderá ser solicitada por meio de notificação enviada à parte contrária com 30 (trinta) dias de antecedência, mantendo-se, durante este prazo, o direito de uso da Plataforma e o compromisso dos pagamentos por Você.
O ALTIMUS poderá, por sua decisão exclusiva, rescindir ou suspender a sua conta, seus serviços e/ou interromper ou suspendê-los, no todo ou em parte.
O ALTIMUS também poderá terminar Propostas em vigor a qualquer momento, mediante notificação escrita, nos casos em que:
de forma não cumulativa, Você descumpra qualquer cláusula destes T&C e/ou da(s) Proposta(s) em vigor, incluindo ausência de pagamento, ou qualquer violação a outros contratos que Você tenha com o ALTIMUS;
ou ainda, independentemente de qualquer aviso, caso Você sofra ou requeira pedido de recuperação judicial/extrajudicial;
caso Você sofra ou requeira pedido de liquidação judicial ou extrajudicial, dissolução ou falência.
Caso Você não cumpra com as condições e prazo de pagamento especificadas nestes T&C, na Proposta ou em outros acordos entre Você e o ALTIMUS, o ALTIMUS, além de cobrar a multa e juros previstos neste T&C, também poderá suspender a disponibilização da Plataforma e seus Produtos e, após 30 (trinta) dias de inadimplência, encerrar sem aviso antecedente a sua Proposta vigente ou qualquer outra tratativa mantida com Você.
Após o término, suspensão ou interrupção da Proposta, todas as obrigações de pagamento eventualmente pendentes por Você se tornarão imediatamente vencidas e exigíveis, passíveis de cobrança pelo ALTIMUS e Empresas do grupo OLX.
RESPONSABILIDADE TRABALHISTA
12.1. As Partes são as únicas e exclusivas responsáveis pelos contratos de trabalho de seus empregados e subcontratados, inclusive nos eventuais inadimplementos trabalhistas em que possa incorrer, não podendo ser arguida solidariedade da outra Parte, nem mesmo responsabilidade subsidiária, não existindo qualquer vínculo empregatício entre os empregados e subcontratados das Partes, seja a que título for. As Partes serão interpretadas e entendidas como empresas autônomas, sem nenhuma relação de agência, distribuição, corretagem, associação ou “joint venture” entre elas, razão pela qual não poderão assumir obrigações ou renunciar os direitos uma em nome da outra.
12.2. O vínculo obrigacional entre as Partes é válido exclusivamente para os fins e efeitos do objeto da Proposta. As Partes conduzirão seus negócios em seus próprios nomes e serão separadamente responsáveis pelos atos e condutas de seus dirigentes, acionistas, administradores, sócios, empregados, agentes ou subcontratados.
ANTICORRUPÇÃO
13.1. As Partes declaram que não praticam e não praticarão qualquer ato que constitua violação a qualquer lei de qualquer local, especialmente às normas constantes na Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013 e no Decreto nº 60.106/2014, que a regulamenta, incluindo, ainda, sem se limitar, as leis dos Estados Unidos e da União Europeia sobre práticas de corrupção no exterior (FCPA – Foreign Corrupt Practices Act e BA – Bribery Act).
13.2. As Partes devem cumprir todas as leis, regras e regulamentos de qualquer tipo que se apliquem a qualquer aspecto de suas atividades em conexão com este T&C, incluindo, sem limitação, aqueles relacionados com: (i) a venda, promoção, marketing, entrega, distribuição, performance, instalação ou de mercadorias; (ii) tributário, cambial, controles econômicos e cambiais; e (iii) a corrupção e suborno, incluindo, sem limitação, lavagem de dinheiro, o terrorismo, suborno comercial, ou subornar ou de outro modo indevidamente lidar com funcionários do governo “Governo Oficial”, qualquer funcionário, empregado ou pessoa agindo a título oficial para ou em nome de: (i) um governo; (ii) uma organização pública internacional (como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional); ou (iii) qualquer departamento, agência ou instrumento de um governo ou organização pública internacional.
13.3. Você entende que as práticas de negócios do ALTIMUS e grupo OLX proíbem o suborno e comportamento corrupto de qualquer forma. As Partes não devem oferecer, pagar, ou fornecer qualquer coisa de valor (incluindo dinheiro) na forma de um suborno, gorjetas ou outra vantagem, direta ou indiretamente, a qualquer funcionário do governo com a finalidade de influenciar ou tentar influenciar qualquer ato ou decisão. Essa atividade é proibida mesmo que a atividade pareça habitual ou consistente com as práticas comerciais em vigor.
13.4. As Partes declaram que não fizeram nenhum pagamento indevido a um funcionário do governo em relação com os esforços para obter ou manter negócios, incluindo, sem limitação, os esforços para obter ou manter negócios com a outra Parte.
13.5. Qualquer descumprimento das Regras Anticorrupção, em qualquer um dos seus aspectos, ensejará a rescisão motivada imediata da Proposta, independentemente de qualquer notificação, observadas as penalidades previstas neste T&C, e sem prejuízo de quaisquer outros direitos que a Parte inocente tenha em virtude de lei, incluindo, mas não se limitando, às perdas e danos sofridos em função da rescisão da Proposta ou da conduta da Parte infratora.
COMUNICAÇÕES
14.1. Nós enviaremos para Você informações sobre estes T&C e/ou outras informações adicionais por meio eletrônico. Caso não queira mais receber nossas comunicações, Você tem o direito de retirar o consentimento para receber essas informações por meio eletrônico, mas se o fizer, o ALTIMUS e as Empresas do grupo OLX poderão cancelar as Propostas, caso tal consentimento seja essencial para a prestação dos serviços pelo ALTIMUS e Empresas do grupo OLX.
14.2. Nossas comunicações poderão ser feitas tanto por e-mail, telefone, e/ou mensagem instantânea – WhatsApp ou SMS (por meio dos dados especificados por Você quando contratou os serviços do ALTIMUS e grupo OLX), como por correspondência física, enviada por Correios ao endereço indicado no seu cadastro. Os avisos enviados a Você via e-mail, telefone, e/ou mensagem instantânea (WhatsApp ou SMS) serão considerados entregues e recebidos na data da transmissão do e-mail.
14.3. Você desde já concorda que o ALTIMUS e as Empresas do grupo OLX poderão contatar Você por telefone, e-mail e/ou mensagem instantânea, como WhatsApp ou SMS, para comunicação sobre os vencimentos dos planos contratados, avisos de cobranças e outras informações. O ALTIMUS e as Empresas do grupo OLX não solicitam informações que permitam acesso à sua conta, via chat, telefone, SMS, WhatsApp e redes sociais. Nunca compartilhe o código de verificação do seu WhatsApp ou outras validações de segurança que chegam em seu celular. Se Você quiser se comunicar com o ALTIMUS e as Empresas do grupo OLX, basta nos contatar por meio dos nossos canais de atendimento.
DISPOSIÇÕES GERAIS DESTES T&C
15.1. Estes T&C prevalecem e cancelam qualquer outro acordo, verbal ou escrito, estabelecido anteriormente entre Você e o ALTIMUS em relação ao objeto destes T&C. Estes T&C obriga Você e o ALTIMUS e seus sucessores. Qualquer omissão ou tolerância das partes na exigência do cumprimento das disposições destes T&C, ou no exercício dos direitos que vierem dele, não constituirá nova condição ou renúncia de direitos, que somente será válida se feita por escrito. Exceto pelas obrigações aqui reguladas, os presentes T&C não constituem qualquer outro vínculo entre o ALTIMUS, Empresas do grupo OLX e Você, seja ele civil, tributário, trabalhista, societário, previdenciário ou de qualquer outra natureza. Caso qualquer uma das cláusulas destes T&C seja declarada nula, por decisão judicial da qual não caiba mais recurso, as partes substituirão a cláusula declarada nula por uma cláusula de semelhante, sendo que não prejudicará a validade e eficácia das demais disposições destes T&C, as quais continuarão em vigor e produzindo seus efeitos entre Você, o ALTIMUS e as Empresas do grupo OLX, inclusive em relação a terceiros. Caso haja conflito entre os termos estabelecidos nestes T&C e Termos e Condições do ALTIMUS e grupo OLX, prevalecerá este último.
15.2. Não será facultado a Você, salvo por mera liberalidade do ALTIMUS e Empresas do grupo OLX, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes do presente T&C e da Proposta, a terceiros de qualquer natureza ou vinculação societária.
15.3. Você autoriza a sua figuração na divulgação do rol de clientes do ALTIMUS, através de qualquer meio de mídia, inclusive da internet, bem como utilizar as suas logomarcas em tal divulgação, durante a vigência da Proposta, sem necessidade de qualquer tipo de remuneração ou outra autorização específica.
15.4. Se qualquer previsão deste T&C, Proposta ou demais anexos tornarem-se inválidas, ilegais, ineficazes, inaplicáveis ou for consideradas nulas, todas as demais cláusulas e condições não serão prejudicadas, permanecendo em pleno vigor como se tal previsão jamais houvesse sido incorporada.
15.5. A eventual aceitação pela Altimus da não execução por Você, de quaisquer das cláusulas ou condições deste T&C, Proposta ou demais anexos, a qualquer tempo, constitui-se mera liberalidade, não implicando, portanto, na renúncia ou na desistência de exigir o cumprimento das disposições contidas ou do direito de pleitear, futuramente, a execução total de cada uma das obrigações.
15.6. As Partes declaram que (i) atendem rigorosamente a todas as normas e princípios do Ordenamento Jurídico Brasileiro; (ii) não se utilizam de mão-de-obra infantil ou em condição análoga à de escravidão suas atividades; (iii) respeitam e empregam ativamente o cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos; (iv) apoiam a liberdade de associação e reconhecem o direito à negociação coletiva; (v) proíbem qualquer tipo de discriminação, especialmente referentes a condições de origem, raça, sexo, orientação sexual, cor, idade, credo, imagem ou deficiência, entre outras; (vi) atuam com responsabilidade ambiental.
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
16.1. O ALTIMUS e as Empresas do grupo OLX sempre trabalham para que o ambiente de negócios das Plataformas do grupo OLX seja positivo. Se Você tiver qualquer divergência, pedimos que entre em contato pelos nossos canais de atendimento, observados estes T&C, para que busquemos uma solução consensual. Caso Você entenda por demandar o ALTIMUS e as Empresas do grupo OLX na justiça, a demanda deverá ocorrer no Foro da Cidade de Blumenau – SC.